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Qual é o papel político do fisco municipal?

O fisco municipal brasileiro tem se reunido cada dia mais para discutir o orçamento financeiro municipal. Esse movimento das instiuições que representam essa categoria prova que qualquer que seja a 'reforma' ou 'política' a ser implementada, deve ouvir primeiramente quem está na base, nós cidadãos e fiscais da arrecadação nas cidades", argumenta o Presidente do SINAF Carlos Trindade.

Após dois meses da realização do Encontro Regional Nordeste da FENAFIM, o presidente do Sindicato dos Auditores e Fiscais do Município de Aracaju (SINAF) Carlos Trindade, ainda recebe mensagens positivas e contribui representando o Sindicato na realização de reuniões com a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos dos Municípios (FENAFIM) para a promoção dos objetivos da categoria discutidas no evento de junho em favor da autonomia e garantia dos direitos dos servidores do fisco municipal. Servidores de todo o país se preparam para participar em setembro e novembro de eventos importantes para as entidades.

Após a experiência de 2016 com a palestra sobre o "Panorama da Federação" (veja matéria aqui), que foi um marco na organização do Sindicato de Aracaju e uma experiência de parceira entre as duas entidades, a dobradinha se repetiu em junho com um evento que ainda repercute em todo o País. E os resultados em números não deixam mentir:

130 auditores e fiscais
17 municípios envolvidos

O II Encontro Regional Nordeste da FENAFIM aconteceu nos dias 15 e 16 de junho, na capital sergipana, Aracaju em mais de 20 horas de atividades com o objetivo de debater os impactos da crise econômica na administração municipal. O Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos dos Municípios (FENAFIM) Carlos Cardoso Filho convidou o SINAF para promover o Encontro Regional Nordeste no intuito de atingir os servidores dessa região já no primeiro semestre, preparando discussões e colhendo as opiniões para uma tomada de decisões políticas nacionais. "O encontro foi excelente por tratar de temas importantes para o fisco municipal. Temas como a reforma tributária e a autonomia do fisco, tão importante para conseguir fazer um trabalho que garanta receita pública que vai custear todos os serviços públicos da cidade", comemora Carlos Cardoso.

Na realização desse Encontro, 14 anos após a edição I que ocorreu em Campina Grande/MT (leia Encontro nordestino de servidores de tributos faz história em Aracaju), os assuntos polêmicos e os palestrantes convidados para a ocasião demonstraram o nível de aprofundamento do debate político que a categoria quer garantir. A presença do Deputado Federal, relator da reforma tributária Luiz Carlos Hauly, trouxe luz a proposta que está em tramitação no Congresso Nacional (Entenda o que é a Reforma Tributária).Além desse assunto, foram discutidas a reforma trabalhista e previdenciária, políticas estas que atingem em cheio os auditores e fiscais de tributos dos municípios. "Para mim foi uma honra participar desse Encontro com representação de todos os municípios de todo o Brasil e debatendo um tema tão importante quanto esse", enfatizou Hauly.

O mais importante para o presidente do SINAF, Carlos Trindade, foi proporcionar um debate que avance no entendimento quanto a necessidade do servidor do fisco municipal. "Nós tínhamos como objetivo discutir gestão pública para os auditores e fiscais do Nordeste, mas também avançar no debate sobre o papel político do fisco municipal", comenta. Nesse 2º semestre, dois outros eventos são aguardados pelos servidores da categoria de todo o País. O primeiro ocorre em setembro em Salvador com a realização do VI Congresso Baiano de Direito Municipal e em novembro o XXIX Congresso Nacional FENAFIM 2017, em Fortaleza/CE.

Como garantir a autonomia do Fisco Municipal?
Com os resultados alcançados nos dois dias de Encontro em Aracaju, para o presidente do SINAF, há caminhos a serem seguidos em todo o Brasil para que a luta da categoria se consolide. "Os dois caminhos gerais são no fortalecimento das administrações tributárias municipais e na organização da categoria através dos sindicatos, associações e federações", revela Trindade.

Esse caminho mostra o papel político do fisco municipal que é o garantidor dos serviços públicos da Cidade, sendo o órgão de arrecadação dos impostos de âmbito municipal. "O fisco municipal brasileiro tem se reunido cada dia mais para discutir o orçamento financeiro municipal. Esse movimento das instiuições que representam essa categoria prova que qualquer que seja a 'reforma' ou 'política' a ser implementada, deve ouvir primeiramente quem está na base, nós cidadãos e fiscais da arrecadação nas cidades", acredita.

Para isso, Trindade argumenta que o momento seja de aproximação da categoria com o governo para aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). "É preciso chegar a um acordo na representação dos servidores do fisco com os secretários de fazenda, por meio da Abrasf, para a aprovação da LOAT, que em última instância é o projeto de autonomia que se tem em pauta", destaca.

A aprovação da LOAT depende da tramitação da PEC 186 no Congresso Nacional, mas o presidente do SINAF apresenta outro forma de acordo político, aprovando municipalmente a proposta. "A PEC referenda essa situação no plano constitucional, mas a articulação pode acontecer prioritariamente no campo dos municípios e por isso esse acordo da categoria com os governos locais é tão importante", acrescenta.

Fonte: Fenafim

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