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Prefeito em exercício recebe os representantes dos Auditores de Tributos e dos Procuradores



Os auditores de tributos de Goiânia se reuniram nesta sexta-feira (8), em frente ao Paço Municipal, em protesto contra a revogação da Lei Orgânica da categoria, feita por meio da reforma administrativa, recentemente sancionada pelo prefeito em exercício, Rogério Cruz (Republicanos).

Foi revogada uma série de dispositivos de leis que estipulavam atribuições e funções privativas, por exemplo, a ocupação de superintendências da área tributária e a presidência do Conselho Tributário Fiscal (CTF).

Enquanto os trabalhadores estavam mobilizados na entrada do Paço, houve uma reunião entre representantes dos auditores e procuradores, com membros da administração municipal. “Nós trouxemos para o prefeito e para os secretários o anseio da categoria.

Nós fomos golpeados pela lei da Reforma Administrativa, quando retirou dos Auditores Tributários todas as suas competências. Nós somos carreiras de estado. Quem pode fazer lançamento de Tributos são apenas os auditores tributários, quem pode constituir crédito para o município somente o auditor tributário, e todas as demandas nesta área são privativas de auditores”, destacou Elísio Gonzaga, presidente da Associação dos Auditores de Tributos de Goiânia.

O impasse permanece, porém foi acertado que haverá nova reunião às 8:30 na próxima segunda-feira (11), para tratar do assunto. Os auditores buscam reverter as medidas feitas na categoria pela reforma administrativa.

“Ficou acordado que haverá reuniões técnicas para tratar das coisas pontuais que estão reunidos na lei. Haverá reunião com o secretário de Finanças às 8:30 hs e à tarde os procuradores como procurador geral para discutir essa lei que foi aprovada e sancionada pelo atual prefeito”, declarou Elísio.

Outra preocupação é quanto à prerrogativas que são exclusivas dos auditores, que pela atualização legislativa municipal pode dar margem para que pessoas que não são da função exerçam a atividade.

“Da forma como fizeram a reforma o prefeito poderá usar de qualquer pessoa que não seja servidor concursado fazer o serviço. De repente ele se torna um agente público, um agente de estado. Fere a constituição, fere os nossos princípios. Estamos aqui tentando resgatar. Nossa decisão é de buscar o diálogo para buscar administrativamente reparar o dano. Não havendo a possibilidade, vamos ingressar em juízo”, finalizou Elísio Gonzaga.

Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que na reunião desta sexta-feira (8), o secretário municipal de Governo, Andrey Azeredo, esclareceu pontos da minirreforma enviada pela Comissão de Transição à Câmara Municipal e destacou que o desejo da administração é dar celeridade às decisões do Executivo de forma a beneficiar a cidade e a população goianiense.

“O princípio que norteou a lei é a eficiência e agilidade. Regulamentação por decreto visa permitir que a gestão seja mais dinâmica, tenha maior eficiência, gere mais resultados e entregue à população em obras e serviços o retorno pelos impostos que ela paga e que custa caro”, explicou Andrey.

O vereador Anselmo Pereira, presente na reunião, lembrou que o prefeito em exercício, quando vereador, ajudou a votar leis importantes para a categoria e pediu aos servidores harmonia e diálogo com os titulares das respectivas pastas.

O secretário de Finanças, Alessandro Melo, explicou que as competências estão definidas junto às atribuições dos cargos e que mantém a disposição de dialogar em busca da convergência.

Os auditores de tributos de Goiânia deliberaram em assembleia na última quarta-feira (6) que entregariam cargos que foram convidados para ocupar na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura, por conta do impasse.





Fonte: https://sagresonline.com.br/auditores-se-mobilizam-contra-revogacao-da-lei-organica-da-categoria/

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