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Entrevista com Carlos Cardoso Filho, candidato da APEFISCO à presidência da FENAFIM



Qual a sua formação e experiência profissional na área tributária?

Nome: Carlos Cardoso Filho

Formação profissional:

- Engenheiro Civil - UNICAP

- Bacharel em Direito – UFPE

- Professor de Direito Tributário

- Pós-graduação em Direito Administrativo - UFPE

Experiência profissional:

- Auditor Tributário do Fisco Municipal do Ipojuca-PE, nomeado mediante aprovação em concurso público no ano de 1995;

- Diretor de Formação Profissional e Sindical da FENAFIM (Gestão 2006-2007);

- Fundador e Dirigente do NIFISCO (Núcleo de Servidores Fazendários dos Municípios de Camaragibe, Ipojuca e Paulista);

- Fundador e Dirigente da APEFISCO (Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais);

- Coordenador do grupo de trabalho responsável pela elaboração do projeto de lei que instituiu o atual Código Tributário Municipal do Ipojuca-PE (Lei nº 1.181/98);

- Integrante do grupo de trabalho responsável pela implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e da Declaração Mensal de Serviços do Município do Ipojuca-PE;

- Integrante do grupo de trabalho responsável pela Inteligência Fiscal no Município do Ipojuca-PE;

- Elaboração do projeto de lei que institui a política remuneratória dos fazendários do Município de Belo Jardim-PE;

- Elaboração do projeto de lei que institui a política remuneratória dos fazendários do Município do Moreno-PE;

- Palestrante, painelista e debatedor em diversos encontros nacionais e regionais ligados à área tributária (NIFISCO, APEFISCO, FENAFIM, SEBRAE, AIAMU, etc.);

- Diversos artigos publicados em jornais e revistas eletrônicas, tais como: http://jus.com.br (jusnavigandi); http://www.observatoriodaimprensa.com.br; http://acertodecontas.blog.br; http://justicafiscal.wordpress.com; http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo; http://www.fenafim.com.br.

Por que a sua entidade resolveu concorrer à presidência da FENAFIM?

- Disposição para desenvolver projetos e ações que garantam a valorização dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, a defesa da causa municipalista e o avanço da receita pública em um ambiente de justiça tributária;

- Experiências adquiridas no campo das atividades associativas e sindicais em Pernambuco e em outros estados da federação;

- Constante aprendizado associativo e sindical, desde a fundação do NIFISCO (Núcleo de Servidores Fazendários dos Municípios de Camaragibe, Ipojuca e Paulista), e com a fundação da APEFISCO;

- Experiências no NIFISCO, na APEFISCO e na FENAFIM que proporcionarão resultados positivos para a receita pública, os servidores fiscais e a sociedade (apoio aos Fiscos Municipais, Luta pela instituição de Fiscos onde não há, apoio à Lei da "Ficha Limpa", instituição do "Dia do Fisco Municipal" em vários Municípios de Pernambuco, realização de eventos institucionais destinados à aproximação do Fisco à sociedade e à valorização dos Auditores e Fiscais de
Tributos, etc.).

Quais as principais propostas da sua entidade para a Federação?

As propostas de projetos e ações estruturam-se em três áreas temáticas: 1) Valorização dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais; 2) Melhoria das Condições de Trabalho nas Administrações Tributárias e 3) Fisco Municipal Próximo da Sociedade.

1) Valorização dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais

1.1) Trabalhar pela aprovação de diplomas legais que uniformizem a denominação do cargo, estipulem a graduação como requisito para nomeação e fixem um piso salarial nacional.
Objetivo: conferir identidade nacional à carreira, garantir uma habilitação mínima para acesso ao cargo, no futuro, e conquistar o direito à percepção de remuneração mínima, reduzindo distorções.
Experiência: através da atuação na APEFISCO, que tem abrangência estadual, entramos em contato com realidades salariais e estruturais que não permitem aos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais desenvolverem suas funções com eficiência, faltando-lhes o reconhecimento devido.

1.2) Continuar atuando para a aprovação das Pecs 555/2006; 186/2007 e 05/2011, pela lei que garanta aos Auditores e Fiscais de Tributos a aposentadoria especial e pelo registro sindical da FENAFIM.
Objetivo: fazer cessar o confisco dos Auditores de Tributos inativos, aprovar a Emenda Constitucional que obriga a aprovação de Leis Orgânicas do Fisco, fixar um teto salarial único para todos os servidores públicos do Brasil, garantir o direito à aposentadoria por risco, aos servidores fiscais e obter o registro sindical da FENAFIM no TEM, o que permitirá inclusive a defesa jurídica mais efetiva da categoria.
Experiência: a atuação da APEFISCO propicia um contato direto com os legislativos municipais. Além disso, temos acompanhado e nos inteirado periodicamente da tramitação dos projetos de âmbito nacional. A constituição e registro de entidades associativas e sindicais também faz parte da atuação da APEFISCO.

1.3) Interiorizar a presença da FENAFIM nos Estados através de núcleos regionais de articulação, apoio, mobilização e aperfeiçoamento profissional.
Objetivo: ajudar na constituição de novas entidades locais e filiá-las à FENAFIM para que Auditores e Fiscais de Tributos Municipais interioranos possam contar com a Federação.
Experiência: participamos das dificuldades vividas pelos servidores fiscais com as administrações dos Municípios de: Oriximiná-PA, São Gonçalo de Amarante-CE, Ipojuca-PE, Camaragibe-PE, Jaboatão dos Guararapes-PE e Belo Jardim-PE.

1.4) Criar e manter Programa Nacional de Atualização de Práticas e Conhecimentos Fiscais Municipais – PRONAFIM a ser desenvolvido por Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, através de cursos ministrados em cidades estrategicamente definidas como pólos de difusão.
Objetivo: levar aos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais a oportunidade de atualização profissional, de contato com novas tecnologias e de troca de experiências ligadas às atividades desenvolvidas pelos Fiscos Municipais.
Experiência: há Fiscos Municipais que têm implementado novas práticas e alcançado bons resultados na receita pública a partir da troca de experiências e conhecimentos. Em Pernambuco, a APEFISCO já realizou vários cursos com a participação de servidores fiscais de Municípios pernambucanos e de outros Estados, em áreas como: ISS relativo a instituições financeiras, ISS nos serviços de registros públicos e notarias (cartórios), ISS na construção civil, etc.

1.5) Instituir cooperativa de crédito, de âmbito nacional, dos servidores servidores fiscais municipais, a fim de facilitar o acesso a recursos para aquisição de bens e valores com taxas de juros bem menores que as do mercado financeiro.
Objetivo: proporcionar o acesso a linhas de crédito com juros bem menores que os praticados pelos bancos e instituições financeiras.
Experiência: conhecemos de perto a atuação da Cooperativa de Crédito Pernambucred que atende aos servidores estaduais e a alguns Municípios pernambucanos conveniados.

1.6) Pacificar o entendimento jurisprudencial, ou alterar a Resolução CNJ nº 75/2009, a fim de garantir que o exercício do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais configure atividade jurídica, nos moldes do art.59, III daquela Resolução.
Objetivo: assegurar aos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais o direito de prestar concurso público para os cargos de promotor e juiz, bem como, para os demais cargos que exigem prática jurídica.
Experiência: muitos Fiscais Tributários nos tem procurado por não conseguirem prestar concursos na área jurídica, justamente por conta do atual entendimento trazido pela Resolução CNJ nº75/2009 acerca das atividades que configuram prática jurídica.

1.7) Firmar parcerias com tribunais de contas e Ministério Público com objetivo de instituir Fiscos Municipais onde ainda não houver e de modernizar os já atuantes, com base na norma do art.11 da LC 101/2000 que determina a obrigatoriedade da instituição, previsão e arrecadação de todos os tributos da competência dos Municípios, e trata essas medidas como requisito essencial de uma gestão fiscal responsável.
Objetivo: criar novos quadros da Fiscalização Tributária nos Municípios onde ainda não existam esses servidores, bem como, melhor estruturar os Fiscos já existentes. Criar o “Kit Arrecadação Tributária”, com Edital para Realização de Concurso Público, modelos de Lei Orgânica do Fisco e Código Tributário Municipal e instruções para habilitação ao PMAT.
Experiência: celebramos com o TCE-PE convênio que impulsiona a ação desse órgão de controle externo na cobrança pela criação e modernização dos quadros da Fiscalização Tributária. Em Pernambuco, nos últimos anos, houve concursos para Auditor Fiscal nos seguintes Municípios: Ipojuca, Gravatá, Olinda, Camaragibe, Moreno, Vitória, Garanhuns, Petrolina e Igarassu. A partir do convênio APEFISCO-TCE(PE), estamos tentando viabilizar concursos nos seguintes Municípios: Goiana, Brejo da Madre de Deus, Araripina e Caruaru. A APEFISCO, em conjunto com o SINDICONTAS (Sindicato dos Servidores do TCE-PE), participou dos esforços para a aprovação do PMAT do Município de Camaragibe-PE.

1.8) No campo dos benefícios mais diretos aos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, no que se refere a firmar parcerias, mediante convênios:

1.8 a) - com montadoras ou concessionárias de veículos para a garantia de descontos significativos na compra desses bens;

1.8 b) - com instituições de ensino superior para garantir o acesso a cursos de graduação e pós-graduação com mensalidades bem menores;

1.8 c) - com companhias aéreas ou agências de viagens que nos permitam o acesso a passagens mais baratas, tanto para voos destinados a atividades profissionais/sindicais, quanto para viagens em geral.

1.9) Com relação à organização e à distribuição dos trabalhos e atividades da FENAFIM:

1.9 a) - adoção de calendário anual de reuniões que evite superposições com compromissos existentes nas bases sindicais e associativas federadas, e que garanta a maior participação de todos;

1.9 b) - criação de grupos de trabalhos que envolvam as entidades filiadas que se colocarem à disposição para atuar nesses grupos, adotando um estilo de trabalho mais participativo. Inclusive, contando com as entidades que apresentaram nomes à presidência para a efetivação de modelo colegiado de decisão e atuação através de Conselho Executivo;

2) Melhoria das Condições de Trabalho nas Administrações Tributárias

2.1) Atuar para que se efetive a precedência e os recursos prioritários da Administração Tributária, conforme disposto na Constituição Federal.
Objetivo: garantir que as conquistas legais se revertam em medidas efetivas que propiciem maior eficiência e melhora da estrutura das Administrações Tributárias.
Experiência: a valorização dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais e a cobrança por estruturas administrativas e operacionais que garantam a segurança dos servidores e a realização das receitas, com o emprego de novas tecnologias, faz parte da luta cotidiana da APEFISCO.

2.2) Elaborar e defender proposta normativa que nacionalize as bases do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, tornando-o um tributo mais fácil de ser fiscalizado e recolhido, principalmente, no que trata: do aspecto espacial do fato gerador; das obrigações acessórias e do regime de substituição tributária.
Objetivo: garantir a permanência do ISS integralmente na competência tributária dos Municípios, face aos rumores de sua inclusão, ainda que parcial, na competência dos Estados.
Experiência: essa transferência de competência tributária dos Municípios para os Estados tem figurado em quase todas as idéias iniciais de reforma tributária.

2.3) Elaborar e defender projeto de lei complementar que fixe as alíquotas mínimas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e que regule a forma e as condições para concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos a esse imposto, conforme previsão do art.156, §3º, I e III da CF/88, a fim de minimizar os danos causados pelas políticas de incentivos adotadas pelos Municípios, principalmente, os efeitos negativos da guerra fiscal.
Objetivo: assegurar que os incentivos fiscais cumpram seu papel constitucional de minimizar as desigualdades regionais e, efetivamente, fomentar o desenvolvimento permanente dos Municípios, sem abrir espaço à guerra fiscal.
Experiência: as leis de incentivos fiscais atualmente em vigor têm sido produto das pressões dos grupos econômicos e políticos, e têm gerado, em grande medida, concentração de riquezas, concorrência desleal, fuga fiscal e desrespeito ao princípio da capacidade contributiva.

2.4) Defender a progressividade do ITBI, a partir de revisão ou cancelamento da Súmula 656 do STF, face ao novo entendimento daquele Tribunal acerca da constitucionalidade de lei do Estado do Rio Grande do Sul que tratou de forma progressiva o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCD. Atuar ainda pela aprovação da lei que obriga os municípios a implantar Plantas Genéricas de Valores.
Objetivo: tornar o ITBI um imposto progressivo e, por consequência, mais justo e em consonância com o princípio a capacidade contributiva, na medida em que suas alíquotas guardem relação diretamente proporcional ao valor do bem imóvel ou do direito a ele relativo. Atacar a renúncia de receitas imobiliárias.
Experiência: o julgamento do STF pela constitucionalidade da Lei 8.821 do Estado do Rio grande do Sul que estabeleceu faixas de alíquotas progressivas para o ITCD.

2.5) Somar esforços para aprovação de Emenda à Constituição Federal que inclua a locação de bens móveis na competência tributária municipal e que garanta o repasse constitucional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA em percentuais maiores (de 50 a 90%) para os locais onde já haja municipalização do trânsito e projetos de viação e mobilidade urbanas.
Objetivo: ISS: corrigir a questão da não-incidência do imposto sobre a atividade de locação de bens móveis. Maior repasse do IPVA: carrear mais recursos provenientes do repasse desse imposto estadual para os Municípios que estejam cuidando da questão da mobilidade urbana.
Experiência: ISS: além das perdas provenientes da não-incidência do imposto nas atividades de locação de bens móveis, tem crescido bastante a sonegação desse imposto através de simulações de locações que tentam desnaturar serviços como terraplenagem, perfurações, transporte e certos serviços portuários. Maior repasse do IPVA: o crescimento da quantidade de veículos em circulação tem exigido mais obras viárias por parte dos Municípios e a municipalização do trânsito precisa desse aporte de recursos.

2.6) Viabilizar a celebração de convênios entre os Fiscos Municipais e as Secretarias de Fazenda dos Estados com vistas na delegação, para os Municípios, da atribuição de fiscalizar o cumprimento de obrigações acessórias (escrituração) relativas à mensuração do valor adicionado (VA), cuja correção garanta a perfeita apuração do índice de participação dos Municípios no produto (25%) do ICMS arrecadado.
Objetivo: dar efetividade e conferir respostas mais rápidas às atividades dos Fiscos Municipais relativas ao acompanhamento do repasse do ICMS, a partir de ferramenta (convênio) que legitime os fazendários municipais a exigirem o cumprimento das obrigações acessórias que repercutem na apuração do índice de participação dos Municípios na receita arrecada com o ICMS nos Estados.
Experiência: os trabalhos dos Fiscos Municipais nessa área têm encontrado obstáculos na recusa dos contribuintes em proceder às correções na escrituração, pois essas empresas alegam ilegitimidade por falta de competência legal dos fazendários municipais.

3) Fisco Municipal Próximo da Sociedade

3.1) Atuar no apoio e na preparação dos Auditores e Fiscais de Tributos para a efetivação do Simples Nacional nos Municípios, perpassando o viés arrecadatório, com foco no aspecto inclusivo e social, com amparo na extrafiscalidade dessa sistemática tributária.
Objetivo: efetivar, na prática municipal, os ideais de inclusão e fomento ao empreendedorismo definidos na Lei Complementar Federal nº 123/2006, garantindo o tratamento diferenciado ao micro e pequeno empresário e ao microempreendedor individual (MEI).
Experiência: a APEFISCO tem participado de encontros, esforços coletivos e parcerias com o SEBRAE e a ESAF com vistas à implantação do regime especial definido na legislação do Simples Nacional. Outra experiência exitosa que vivenciamos foi a do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que, através do programa “Fornecer”, determinou a exclusividade de compras até R$ 80.000,00 em MEs e EPPs, bem como, a mesma exclusividade na aquisição de alimentos para a merenda escolar e a alimentação nos presídios, o que gerou uma economia de 6 milhões de reais e desconcentrou as vendas de 4 fornecedores para 87.

3.2) Garantir a presença da sociedade civil organizada nos fóruns que tratam de receitas públicas, controle e poder de polícia, bem como, nos temas ligados às carreiras típicas de Estado, a fim de promover aproximações positivas e parcerias com a comunidade que legitimarão cada vez mais a atuação dos servidores que exercem essas carreiras.
Objetivo: trazer a sociedade para o conhecimento e o auxilio ao enfrentamento das dificuldades que encontramos para exercermos as atribuições de carreira típica de Estado, legitimando ainda mais a nossa atuação no combate à sonegação.
Experiência: em Pernambuco, criamos o Fórum Fisco, instituímos o “Dia do Fisco Municipal” e realizamos encontros que buscam a participação direta da sociedade. No FONACATE, já levamos essa idéia, que foi bem recebida, em reunião realizada no ano de 2012.

3.3) Fomentar a criação dos Fiscos Fóruns Estaduais e de espaço institucional no âmbito do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE destinado, especificamente, aos servidores que exerçam atividades de fiscalização e controle, tais como: os fazendários, os auditores dos tribunais de contas, os membros do Ministério Público, os fiscais ambientais e de saúde (vigilância sanitária), etc.
Objetivo: manter um ambiente permanente de cooperação técnica, política e institucional; fortalecer os pleitos classistas que sejam pontos comuns das categorias; sugerir e cobrar a realização operações conjuntas com o fim de reduzir custos e otimizar resultados.
Experiência: A APEFISCO e outras entidades de controle e fiscalização refletiram que a importação de lixo hospitalar através do Porto de Suape (lençóis e toalhas utilizados nos hospitais dos EUA), poderia ter sido evitada se houvesse sincronia e parceria na atuação dos órgãos fiscalizadores municipais, estaduais e federais, protegendo a sociedade da aquisição de vestuário confeccionado com tecidos contaminados.

Fonte: http://fenafim.com.br/comunicacao/entrevistas/924--entrevista-com-carlos-cardoso-fiilho-candidato-da-apefisco-a-presidencia-da-fenafim

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