Data base 2013 - aprovada na câmara.

Câmara aprova lei da data-base 2013 - reposição de perdas salariais do funcilismo publico de Goiânia

Os vereadores aprovaram hoje em segunda e última votação, o projeto de lei de iniciativa do prefeito Paulo Garcia-PT, de reposição de perdas salariais do funcionalismo público municipal. O percentual é de 6,49%, retroativo a Maio deste ano, data base da categoria e em única parcela, ao contrário dos anos anteriores em que o pagamento foi feito em duas parcelas. A matéria teve parecer favorável pela aprovação, do vereador Mizair Lemes Jr-PMDB, na Comissão de Trabalho e Servidores Públicos.

A revisão anual de vencimentos tem por referência o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado-IPCA acumulado, relativo ao período de 1º de maio de 2012 a 30 de Abril de 2013, cujo índice foi calculado em 6,49%%. O Executivo lembra que o projeto foi amplamente discutido com a sua equipe econômico-financeira observando o que preceitua a lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pessoal.

OUTRAS LEIS APROVADAS

Aprovado também em última votação outro projeto que autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visando atender ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo CNJ- Conselho Nacional de Justiça e o Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais para dar agilidade à tramitação de projetos viam conciliação.

Também aprovado por unanimidade o projeto que altera a Lei nº 6.079/2001, estabelecendo novo procedimento para a compensação do Crédito Tributário, “com a finalidade de eliminar óbice à compensação de créditos tributários pertencentes à municipalidade, com débitos decorrentes de precatórios judiciais expedidos em seu desfavor, evitando futuras ações de cobrança”, diz a justificativa.

RECICLAGEM

Outra matéria também de iniciativa do Executivo é aprovada por unanimidade permite o uso de uma área de 1.999,62 m² situada no Residencial Orlando de Morais, à Cooperativa dos Coletores de Material Reciclável “A Ambiental”, destinada à instalação de um galpão de triagem da sede da Cooperativa.

Segundo Justificativa, a Cooperativa foi criada em 2008, incentivada pelo programa instituído pela Prefeitura da Capital, denominado PGCS- Programa Goiânia Coleta Seletiva, da qual é parceira através de convênio celebrado com a interveniência da SETRAB- Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda.

O projeto recebeu parecer favorável da AMMA-Agência Municipal de Meio Ambiente, já que foram respeitadas as diretriz para emissão de licenças ambientais necessárias. Na Casa, a matéria teve parecer favorável também da vereadora Célia Valadão-PMDB que foi a relatora na Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano.

A vereadora Dra. Cristina-PSDB apresentou durante a discussão do projeto, um vídeo falando sobre o trabalho da Cooperativa e em que foi ouvido o pessoal que trabalha com a reciclagem. A vereadora destacou a importância da coleta seletiva de lixo e do trabalho desenvolvido pelos catadores.

(Silvana Brito)

Fonte: Notícias da câmara municipal de Goiânia

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