A Associação dos Auditores de Tributo do Município de Goiânia deliberou, em assembleia realizada na tarde de ontem, que os servidores da categoria que forem convidados para integrar a equipe da Secretaria Municipal de Finanças não aceitem os cargos. Segundo o presidente, Elísio Gonzaga, quem aceitar não terá mais respaldo da entidade.
Como o POPULAR havia adiantado, a decisão é em protesto ao retorno de Alessandro Melo à Secretaria Municipal de Finanças e contra a revogação da Lei Orgânica da categoria, feita por meio da reforma administrativa, recentemente sancionada pelo prefeito em exercício, Rogério Cruz (Republicanos).
Elísio diz que os auditores têm “livre arbítrio, mas, se aceitarem, vão sem apoio da categoria. O auditor Lucas Morais, que aceitou o convite de Alessandro para ocupar a Superintendência da Administração Tributária na segunda-feira (4), disse que vai manter sua palavra. “Inclusive, estamos no momento de constituição do restante da equipe. Trata-se de uma decisão individual e mantenho a minha”, diz. Além da superintendência, o Conselho Tributário, a Diretoria de Cobrança e Dívida Ativa e a Diretoria de Inteligência serão tocados por auditores.
A revolta com a reforma administrativa é porque ela revogou uma série de dispositivos de leis que estipulavam atribuições e funções privativas tanto para auditores e procuradores. Entre elas, a ocupação de superintendências da área tributária e a presidência do Conselho Tributário Fiscal (CTF), no caso de auditores.
No caso dos procuradores, foi revogada a exclusividade de ocupar o cargo de procurador-geral adjunto e o controle exclusivo de ações de representação judicial do município. Entidades representativas das duas categorias estão se mobilizando para derrubar a medida judicialmente. A associação dos auditores deliberou a entrada com representação contra o município na OAB-GO, no Ministério Público de Goiás e nos tribunais.
Já a revolta com a nomeação de Alessandro Melo tem a ver com medidas que ele tomou quando estava na pasta – que ocupou, durante a gestão Iris Rezende (MDB), até o meio do ano passado. O titular editou decreto, em 2019, aumentando a carga horária dos auditores e procuradores, que hoje é de 6 horas diárias, para 8 horas. “Ele entrou em conflito com as categorias, porque aumentou sem compensação financeira”, diz Elísio.
Em paralelo a isso, há ainda dois projetos de lei, que tramitam na Câmara e estão sob pedidos de vistas, que preveem aumentos salariais para procuradores e auditores, junto ao aumento da carga horária para 8 horas diárias. O impacto é de mais de R$ 3,4 milhões, como mostrou o POPULAR.
A Sefin, em nota, disse que os auditores de tributo que estavam à frente da pasta na gestão Iris já tinham aceitado o convite para permanecer nos cargos de chefia que compõem a secretaria. “Todos os cargos que serão criados na administração tributária serão ocupados por auditores de tributo, compromisso que já havia sido firmado pelo secretário.”
Fonte: https://www.opopular.com.br/noticias/politica/auditores-travam-queda-de-bra%C3%A7o-com-a-sefin-em-goi%C3%A2nia-1.2176840
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