Os auditores de tributos de Goiânia decidiram, em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira, 6, protocolar representação no Ministério Público de Goiás e no Tribunal de Contas contra a prefeitura por mudanças feitas na categoria e pela reforma administrativa aprovada na Câmara Municipal no final de dezembro de 2020.
Além disso, junto aos procuradores do município, os auditores devem protocolar uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). Também estudam forma de entrar na Justiça para rever o que consideram retirada de direitos provocada pela reforma administrativa sancionada pelo prefeito em exercício Rogério Cruz (Republicanos).
Segundo o presidente da Associação de Auditores de Tributo do Município, Elísio Gonzaga, a intenção das ações é mostrar “os erros e vícios” que foram cometidos pela prefeitura, que, segundo ele, retirou todas as prerrogativas que a categoria tinha assegurada.
A categoria também decidiu não aceitar qualquer indicação feita pelo secretário de finanças Alessandro Melo na nova estrutura da pasta. “A decisão por maioria absoluta foi recomendar a não aceitação de qualquer assessoria do secretário. Caso algum aceite não tem apoio nem respaldo da instituição”, aponta.
Os auditores de tributos têm certa resistência ao nome de Alessandro Melo. A categoria argumenta que, na gestão passada, em 2019, o secretário editou um decreto que aumentou a carga horária de 6 horas para 8 horas sem compensação salarial. “Foi preciso que algumas categorias buscassem no poder judiciário reverter a decisão”, afirma Elísio Gonzaga.
Na reforma administrativa do Município, o texto revoga atribuições antes consideradas específicas da carreira, como a presidência do Conselho Fiscal e ocupação de superintendências tributárias.
Resposta
Por meio de nota, a secretaria municipal de Finanças diz que ao contrário do que foi informado, não haverá entrega coletiva de cargos. Até porque, os auditores de tributos que estavam à frente da pasta, na gestão Iris Rezende já tinham aceitado o convite do secretário Alessandro Melo para permanecer nos cargos de chefia que compõem a Secretaria Municipal de Finanças. A notícia, inclusive, surpreendeu a toda equipe e não espelha a realidade.
Superintendente da Administração Tributária na gestão Iris Rezende, Lucas Morais, por exemplo, foi o primeiro convidado para integrar a equipe e aceitou o convite ainda na manhã de segunda-feira, 4. Frederico Marques é outro nome que já havia decidido permanecer à frente do Conselho Tributário Fiscal. Também estão definidos como integrantes da equipe de chefia os auditores Adriel Igarashi, Bruno de Castro, Marilene Dares, Mishel Reis, Nélia Paula, Rodrigo de Paula e Surlene Mendanha.
Além deles, todos os cargos que serão criados na administração tributária serão ocupados por auditores de tributo, compromisso que já havia sido firmado pelo secretário de Finanças. Além da Administração Tributária, o Conselho Tributário, a Diretoria de Cobrança e Divida Ativa e Diretoria de Inteligência também serão tocados por auditores.
Fonte: Jornal Opção
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