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Affim agita Brasília pela aprovação já da PEC 555

Affim agita Brasília pela aprovação já da PEC 555

Água mole em pedra dura tanto bate até que fura a resistência do governo em manter esse absurdo de contribuição previdenciária sobre os benefícios de servidores públicos aposentados.

Mais um capítulo dessa novela foi escrito pelas entidades de classe representativas do servidor público, dia 7 de agosto, na Câmara Federal, em Brasília. A AFFIM Goiânia esteve lá, colegas, somando forças com representantes de todo o Brasil, numa grande mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição número 555/2006, que acaba com essa indevida contribuição.

Fizemos bem o dever de casa: estampamos a maior faixa com forte apelo pela aprovação já da citada PEC; visitamos os 17 deputados federais goianos, em busca de apoio; reforçamos esse pedido com telefonemas para todos eles; e municiamos nossos representantes na Câmara Federal com o histórico e as justifi cativas que embasam nossa luta.

Conforme destacamos aos parlamentares goianos, “trata-se de uma cobrança que viola um direito adquirido do trabalhador, que já  contribuiu para o sistema previdenciário durante toda a vida para receber a aposentadoria e segue sendo taxado depois de aposentado, uma vez que a nova contribuição não se reverte em novo benefício. A contribuição previdenciária incidente sobre os proventos da própria aposentadoria é uma anomalia e uma imoralidade”.

A proposta já foi aprovada por comissão especial e que está pronta para análise do Plenário; só que consiste num substitutivo pelo qual a contribuição teria um desconto de 20 pontos percentuais ao ano a partir dos 61 anos de idade até ser zerada aos 65 anos.

Esse substitutivo não é o ideal, mas já representa um avanço. Mesmo assim ainda não foi defi nida uma data para ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Marco Maia, disse no dia da mobilização (7) que ainda não há acordo com o governo que propicie colocar a proposta em pauta. Justifi cou que, neste momento, a prioridade do Executivo são as reivindicações salariais dos servidores públicos. Mas uma coisa não tem nada a ver com a outra. Sabemos que é mera desculpa; por isso essa queda de braços entre os servidores e o governo vai continuar.

Na audiência pública realizada recentemente na Câmara sobre o assunto, com a presença da AFFIM Goiânia, o secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim, defendeu o governo e justifi cou que, considerando apenas a previdência pública federal, o défi cit em 2011 foi de R$ 54 bilhões. Só que o relator do parecer vencedor na comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contesta os números. “A Seguridade Social em 2011 teve um superávit de R$ 77 bilhões; mas querem dizer que ela está quebrada para fazer o jogo da previdência privada.”

Nesse mato tem coelho, colegas. Mas com persistência ainda venceremos, pois se trata de uma reivindicação justa.

Fonte:

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