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Sanção da Lei nº 10.268 (LOAT), de 30 de outubro de 2018

No dia 30 de outubro de 2018, em solenidade realizada no auditório da Prefeitura de Goiânia, na presença de diversas autoridades, o Prefeito Iris Rezende sancionou a Lei nº 10.268 que “Dispõe sobre as normas gerais de organização da Administração Tributária do Município de Goiânia, institui o Quadro Próprio de Auditoria Tributária e dá outras providências”.

A mencionada lei foi publicada no mesmo dia e pode ser visualizada no site http://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2018/do_20181030_000006926.pdf

Foram sete anos de luta da nossa categoria para obtermos esse resultado, onde a AFFIM-Goiânia e o SINDIFFIM-GOIÂNIA atuaram incansavelmente. Foram envolvidas mais de duas legislaturas das nossas entidades. Nesse período cinco Secretários de Finanças tiveram a oportunidade de acolher o nosso projeto e não o fizeram. Porém, o atual Secretário de Finanças, Dr. Alessandro Melo da Silva, que já o conhecia, comprometeu-se com a nossa categoria e junto conosco viabilizou a tão sonhada lei que regulamenta a

Administração Tributária do Município de Goiânia. Aliás, para se fazer justiça, nenhum outro Secretário de Finanças manifestou-se publicamente tantas vezes reconhecendo a dedicação, o valor e a importância da nossa categoria. Na mencionada solenidade, novamente, o seu discurso ressaltou essa valorização.

No decorrer desses sete longos anos presenciamos diversos colegas externarem o seu desânimo e descredito em relação ao atingimento do nosso objetivo. Porém, nunca desanimamos ou deixamos de acreditar no sucesso do nosso projeto. Até esses manifestos foram importantes para mantermos firmes no nosso propósito e motivados para superar todos os obstáculos.
Na defesa e condução administrativa do projeto o Superintendente da Administração Tributária, o também Auditor de Tributos, Lucas de Oliveira Morais, foi preciso, eficiente e fundamental. Durante a tramitação do processo na Câmara Municipal o nosso Superintendente também atuou efetivamente e com a costumeira dedicação.

Trata-se de um projeto de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo que foi enviado à Câmara Municipal no dia 13 de setembro de 2018.

No dia 18 de outubro de 2018 ocorreu a segunda e última votação do nosso projeto na Câmara Municipal. Foram apenas 35 (trinta e cinco) dias de tramitação legislativa. Portanto, muito célere.

Essa celeridade na tramitação legislativa deveu-se ao apoio, defesa e comprometimento dos vereadores daquela casa que se tornaram valorosos parceiros na nossa luta.

Nossa categoria respondeu prontamente às nossas convocações e se fez presente, maciçamente, em todos os acontecimentos. Mostrou, na prática, que unidos somos muito fortes e que podemos alcançar grandes conquistas
Para obtermos a Lei nº 10.268 muita dedicação e esforços foram necessários. Mas, quando nessa reta final, consolidamos um bloco com a participação efetiva da Administração Municipal, dos vereadores, dos colegas e de diversos colaboradores, sabíamos que o nosso momento havia chegado. Portanto, resta-nos agradecer a cada uma das pessoas que direta ou indiretamente tornou o nosso sonho possível.

Muito obrigado.

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