Os auditores de tributos de Goiânia se reúnem em assembleia na tarde desta quarta-feira (6) para deliberar sobre entrega de cargos que ocupam na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura.Como O POPULAR havia adiantado, adecisão é em protesto ao retorno de Alessandro Melo como titular da pasta e contra a revogação da Lei Orgânica da categoria, feita por meio da reforma administrativa, recentemente sancionada pelo prefeito em exercício, Rogério Cruz (Republicanos).
“O confronto será inevitável, há revolta de todos os integrantes da classe”, diz Elísio Gonzaga, presidente da Associação dos Auditores de Tributo do Município de Goiânia. Ele explica que, com a reforma administrativa, direitos de auditores e procuradores municipais foram revogados. As duas categorias, inclusive, preparam ações judiciais contra a medida, mas a entrega de cargos é um movimento, por ora, cogitado só pelos auditores.
A reforma revogou uma série de dispositivos de leis que estipulavam atribuições e funções privativas das duas carreiras. Entre elas, a ocupação de superintendências da área tributária e a presidência do Conselho Tributário Fiscal (CTF), no caso de auditores. No caso dos procuradores, foi revogada a exclusividade de ocupar o cargo de procurador-geral adjunto e o controle exclusivo de ações de representação judicial do município.
Ainda, a contestação contra a escolha de Alessandro Melo para secretário de Finanças, se deve a uma insatisfação da categoria em relação a medidas tomadas por ele quando ocupava o mesmo cargo – o secretário esteve à frente da pasta de 2017 até meados de 2020. Isso porque, em 2019, ele determinou a carga horária de 8 horas diárias para procuradores e auditores sem aumento salarial. A carga hoje é de 6 horas.
“Ele entrou em conflito com as categorias, porque queria obrigar todos a trabalhar 8 horas diariamente, sem nenhuma compensação financeira”, diz Elísio. Na Câmara Municipal, estão em tramitação projetos de lei que aumentam a carga horária dos auditores e dos procuradores para 8 horas, mas junto com aumentos salariais, cujo impacto financeiro é de mais de R$ 3,4 milhões, como já mostrou o POPULAR. Os textos foram lidos em plenário, mas receberam pedido de vistas do vereador Clecio Alves (MDB), na penúltima semana antes do recesso, e só vai voltar à discussão neste ano - o que gerou insatisfação por parte das categorias.
A assembleia dos auditores está marcada para as 14 horas desta quarta, na sede da associação. A Secretaria de Finanças, que destacou que auditores foram nomeados para as chefias e já estão trabalhando, escreveu em nota:
Ao contrário do que foi informado, não haverá entrega coletiva de cargos. Pelo contrário, os auditores de tributo que estavam à frente da pasta na gestão Iris Rezende já tinham aceitado o convite do secretário Alessandro Melo para permanecer nos cargos de chefia que compõem a Secretaria Municipal de Finanças. A notícia, inclusive, surpreendeu a toda equipe e não espelha a realidade.
Superintendente da Administração Tributária na gestão Iris Rezende, Lucas Morais, por exemplo, foi o primeiro convidado para integrar a equipe e aceitou o convite ainda na manhã de segunda-feira, 04. Frederico Marques é outro nome que já havia decidido permanecer à frente do Conselho Tributário Fiscal. Também estão definidos como integrantes da equipe de chefia os auditores Adriel Igarashi, Bruno de Castro, Marilene Dares, Mishel Reis, Nélia Paula, Rodrigo de Paula e Surlene Mendanha. Além deles, todos os cargos que serão criados na administração tributária serão ocupados por auditores de tributo, compromisso que já havia sido firmado pelo secretário de Finanças.
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